1. ObjetivoEsta política estabelece diretrizes internas para o

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tratamento de dados pessoais pela ATUAÇÃO AMBIENTAL AMB TECH, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), proteção à privacidade dos titulares e segurança da informação.​2. AbrangênciaAplica-se a todos os colaboradores, prestadores de serviço e parceiros que tenham acesso a dados pessoais coletados, tratados ou armazenados pela empresa.

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3. Princípios de Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais seguirá os princípios da LGPD:

• Finalidade: uso dos dados apenas para propósitos legítimos e específicos.

• Necessidade: coleta mínima de informações necessárias.

• Transparência: comunicação clara com os titulares sobre uso dos dados.

• Segurança: proteção contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

• Responsabilização: todos os colaboradores devem cumprir esta política.

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4. Coleta e Uso de Dados

A empresa poderá coletar dados pessoais de:

• Clientes e fornecedores (ex.: nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço).

• Colaboradores (ex.: documentos de contratação, folha de pagamento, dados bancários).

• Visitantes e parceiros (ex.: cadastro em eventos, formulários).

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• Cumprimento de obrigações legais e contratuais.

• Execução de serviços de gerenciamento de resíduos, créditos de reciclagem e sustentabilidade.

• Comunicação com clientes e parceiros.

• Gestão interna de colaboradores.

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5. Armazenamento e Retenção

• Os dados serão armazenados em sistemas seguros, com acesso restrito.

• O prazo de retenção respeitará a legislação aplicável (ex.: documentos trabalhistas e fiscais).

• Dados que não forem mais necessários serão eliminados de forma segura.

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6. Compartilhamento de Dados

• O compartilhamento de dados pessoais somente ocorrerá quando houver base legal (ex.: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou consentimento do titular).

• Parceiros e prestadores de serviços deverão adotar as mesmas práticas de segurança exigidas pela empresa.

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7. Direitos dos Titulares

A empresa assegura aos titulares de dados os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso, correção ou atualização de dados.

• Solicitação de exclusão (quando aplicável).

• Revogação do consentimento.

Os pedidos deverão ser formalizados pelo canal: [e-mail oficial da empresa para privacidade].

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8. Segurança da Informação

• Uso de senhas fortes e pessoais.

• Bloqueio de computadores e dispositivos quando não estiverem em uso.

• Proibição de compartilhamento de dados pessoais por e-mail sem proteção.

• Backup periódico e armazenamento seguro das informações.

• Treinamento contínuo de colaboradores em boas práticas de proteção de dados.

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9. Compromisso dos Colaboradores

Todos os colaboradores devem:

• Respeitar esta política.

• Zelar pela confidencialidade dos dados acessados.

• Reportar imediatamente qualquer incidente de segurança ou vazamento de informações.

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10. Penalidades Internas

O descumprimento desta política poderá resultar em medidas disciplinares, conforme a gravidade, incluindo advertência, suspensão ou rescisão contratual.

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11. Revisão da Política

Esta política será revisada periodicamente ou sempre que houver atualização legal ou mudança nos processos de tratamento de dados da empresa.

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📌 Data de aprovação: 10 de setembro de 2025
📌 Revisão prevista para: 10 de setembro de 2028