MTR: A Nova Plataforma Nacional de Gerenciamento de Resíduos

Em 30/06/2020 foi publicado a Portaria 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que dispõe sobre o lançamento oficial da plataforma on line para emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Essa ferramenta agora compõe o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e passará a ser de uso obrigatório em todo o território nacional por empresas geradoras, transportadoras, armazenadoras e destinadoras de resíduos a partir do dia 1° de Janeiro de 2021.

A proposta é de que o MTR seja capaz de mapear todo o resíduo sólido no país, além de reduzir a burocracia no setor de resíduos, aumentar a segurança no fluxo de informações, padronizar as documentações emitidas e reduzir o uso de papel. Através do portal mtr.sinir.gov.br empresas cadastradas poderão emitir MTR, Declarações de Movimentação de Resíduo (DMR) e Certificados de Destinação Final (CDF).

Além de estabelecer o MTR como plataforma nacional, a portaria impõe ainda outros pontos importantes, dos quais destacamos:

· Estados e municípios que disponham de plataformas semelhantes devem integrar seus sistemas ao MTR em até 120 dias, a contar da publicação, como forma de centralizar as informações (Art. 4°).

· A responsabilidade do preenchimento dos Manifestos de Transporte de Resíduos no novo sistema é exclusiva das empresas geradoras (Art 7°).

· Passam a ser aceitos pelos órgãos competentes apenas CDFs gerados pelo novo sistema (Art. 14°).

· Toda empresa geradora de resíduos sólidos deverá, até o dia 31 de março de cada ano, reportar informações complementares aos MTRs emitidos no ano anterior para colaborar na elaboração do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos (Art. 20°).

O Grupo ATUAÇÃO AMBIENTAL AMB TECH considera o lançamento da plataforma MTR on line um grande avanço na gestão de resíduos sólidos desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010. Aproveitamos a oportunidade para informar que já estamos devidamente cadastrados no novo sistema e que a emissão de documentos já está sendo realizada por meio da nova plataforma.